202631120711
Aprovada
2026
00010.004616/2026-88
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Dirceu Arcoverde
Realizar a contratação de apresentação musical no dia 03 de julho de 2026, no município de Dirceu Arcoverde/PI.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A presente emenda tem por objetivo apoiar o projeto de patrocínio referente aos Festejos de Nossa Senhora Rainha dos Anjos, a serem realizados no dia 03 de julho de 2026, no município de Dirceu Arcoverde/PI, com a finalidade de valorizar a fé, a cultura e as tradições religiosas da comunidade. O evento representa um importante momento de devoção, integração social e preservação do patrimônio cultural, reunindo fiéis, moradores e visitantes em uma celebração inclusiva e acessível.
Além disso, a iniciativa contribui para o fortalecimento da economia local, ao movimentar o comércio, os serviços e o turismo, gerando oportunidades de renda e desenvolvimento para o município. A ação está alinhada às diretrizes do Plano Plurianual do Estado do Piauí e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico) e o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis).
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00