202630960720
Aprovada
2026
00010.004731/2026-52
JOÃO MÁDISON - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
ANÍSIO DE ABREU
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "FESTIVAL JUNINO" A SER REALIZADO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026 EM ANISIO DE ABREU
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
Realização do evento "Festival Junino" justifica-se pela relevância cultural, social e econômica que esta festividade representa para população local. As celebrações juninas são parte essencial da identidade nordestina, preservando tradições como quadrilhas, comidas típicas, apresentação de artistas regionais e manifestações populares que fortalecem o sentimento de pertencimento comunitário
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 200.000,00