202631130724
Aprovada
2026
00010.004736/2026-85
ANA PAULA - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI
Teresina, Parnaíba, Floriano, Campo Maior, Uruçuí e Oeiras.
Execução de programa de educação em saúde voltado à prevenção do uso de álcool, tabaco e cigarros eletrônicos entre adolescentes, por meio da formação de jovens multiplicadores, realização de palestras, oficinas, rodas de conversa e eventos comunitários em escolas públicas dos municípios de Teresina, Parnaíba, Floriano, Campo Maior, Uruçuí e Oeiras.
10 - SAÚDE
APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR E DEMAIS PARCEIROS DO CAMPO DA SAÚDE PARA REALIZAÇÃO NA ÁREA DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, REABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.
3 -
O consumo precoce de álcool, tabaco e cigarros eletrônicos entre adolescentes é um grave problema de saúde pública, agravado no Piauí pela desigualdade social e pela ausência de políticas preventivas contínuas. O projeto busca implementar ações educativas estruturadas e baseadas em evidências, formando jovens multiplicadores e fortalecendo escolas e famílias, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades e promover saúde integral.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 1.200.000,00