202631780059
Cancelada
2026
00010.000830/2026-65
JANAINNA MARQUES - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUI
SANTA FILOMENA - PI
CONTRATAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DA CIDADE DE SANTA FILOMENA
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
CONSIDERANDO AS ATRIBUIÇÕES DA CENDFOL E O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, VETOR DE INCLUSÃO SOCIAL E MOTOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, JUSTIFICAMOS A REALIZAÇÃO DO SHOW MUSICAL, COM A APLICAÇÃO CRITERIOSA DOS RECURSOS ALIADOS A GESTÃO TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA O QUE GARANTIRA IMPACTOS POSITIVOS DURADOUROS NAS COMUNIDADES BENEFICIADAS.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 110.000,00