202631810732
Aprovada
2026
00010.004691/2026-49
SIMONE PEREIRA - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
INHUMA-PI
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FESTA DO VAQUEIRO NO MUNICIPIO DE INHUMA-PI NO DIA 17 E MAIO DE 2026.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
10 -
A contratação de show musical para a Festa do Vaqueiro no município de Inhuma–PI, a ser realizada no dia 17 de maio de 2026, justifica-se pela relevância cultural, social e turística que o evento representa para a comunidade local e toda a região. A Festa do Vaqueiro é tradicionalmente reconhecida como um momento de celebração da identidade sertaneja, valorização da figura do vaqueiro e preservação de costumes que fazem parte do patrimônio cultural piauiense.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00