202630990754
Aprovada
2026
00010.004735/2026-31
GUSTAVO NEIVA - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS
Redenção do Gurguéia
Realização de Pavimentação poliédrica na Av Álvaro Mendes sentido Brejinho
26 - TRANSPORTE
IMPLANTAR E RECUPERAR A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NAS VIAS URBANAS DOS MUNICÍPIOS, COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PARALELEPÍPEDO, CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS, PASSAGEM MOLHADAS, ELEVADOS, VIADUTOS, OBRAS D´ARTES DO RODOANEL E ANÉIS VIÁRIOS.
9 -
Implantar e recuperar a infraestrutura de transportes nas vias urbanas
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 1.300.000,00