202631080756
Aprovada
2026
00010.004808/2026-94
DR. THALES COELHO - PP
PP
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
AROEIRAS DO ITAIM - PI
Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Posto Boqueirão da Onça, localizada na zona rural do município de Aroeiras do Itaim – PI.
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A solicitação dos recursos ora pleiteados fundamenta-se na necessidade de melhoria da infraestrutura física da Unidade Básica de Saúde do Posto Boqueirão da Onça, localizada na zona rural do município de Aroeiras do Itaim – PI, com o objetivo de garantir condições adequadas para a prestação dos serviços de Atenção Primária à Saúde à população da localidade e regiões adjacentes. A atual estrutura da unidade apresenta limitações que comprometem a qualidade, a resolutividade e a humanização do atendimento, realidade que se agrava em razão de sua localização em área rural, onde o acesso a serviços de saúde é naturalmente mais restrito. Nesse contexto, a reforma e ampliação do espaço físico tornam-se medidas indispensáveis para adequar a unidade às normas sanitárias vigentes e às diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. A intervenção proposta permitirá a ampliação dos ambientes assistenciais, melhor organização dos fluxos de atendimento e maior conforto aos usuários, além de proporcionar condições mais adequadas de trabalho aos profissionais de saúde. Tais melhorias contribuirão diretamente para a qualificação dos serviços ofertados, fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada do sistema de saúde no município. Ressalta-se, ainda, que o investimento é estratégico para promover a equidade no acesso aos serviços de saúde, reduzindo desigualdades entre a zona urbana e rural, evitando deslocamentos longos da população para outras unidades e garantindo maior cobertura assistencial às comunidades mais distantes. Dessa forma, o aporte dos recursos solicitados mostra-se essencial para viabilizar a reforma e ampliação da referida unidade de saúde, assegurando atendimento digno, seguro e de qualidade à população rural, além de contribuir para o fortalecimento da rede municipal de saúde e para a melhoria dos indicadores de saúde no município de Aroeiras do Itaim – PI.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 380.000,00