202631080759
Aprovada
2026
00010.004793/2026-64
DR. THALES COELHO - PP
PP
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
São Félix do Piauí – PI
Construção da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no município de São Félix do Piauí – PI.
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
O município de São Félix do Piauí apresenta demanda permanente por atendimento de urgência e emergência, sendo o SAMU essencial para garantir resposta rápida e qualificada às ocorrências clínicas, traumáticas, obstétricas e demais situações que demandam intervenção imediata.
Atualmente, a inexistência de uma base estruturada própria compromete a organização logística do serviço, a adequada acomodação da equipe e o armazenamento seguro de insumos e equipamentos.
A construção da Base do SAMU permitirá:
• Estrutura física adequada para funcionamento do serviço;
• Melhoria das condições de trabalho da equipe de urgência;
• Organização logística e operacional das ambulâncias;
• Redução do tempo-resposta nas ocorrências;
• Fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências;
• Melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.
A proposta está alinhada à Diretriz de fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, contribuindo para a melhoria da infraestrutura da saúde pública municipal.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00