202631790766
Aprovada
2026
00010.004841/2026-14
JANAINNA MARQUES - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE
TERESINA
EMPREENDE MULHER COMUNIDADE: Realização de ciclo de oficinas de capacitação empreendedora para mulheres, incluindo contratação de facilitadoras, materiais didáticos, estrutura, logística e ações de acompanhamento
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
8 -
A proposta visa atender mulheres em situação de vulnerabilidade social, com baixo acesso à qualificação e geração de renda, promovendo inclusão produtiva, autonomia financeira e fortalecimento da economia local.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00