202630980767
Aprovada
2026
00010.004842/2026-69
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências especiais (Município)
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS
Realização da 75ª Festa do Vaqueiro de Oeiras/PI, edição 2026, a ser realizada no dia 31 de maio de 2026, evento de caráter cultural.
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
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A 75ª Festa do Vaqueiro de Oeiras constitui uma das mais relevantes manifestações culturais do município, sendo símbolo da identidade sertaneja e da valorização das tradições nordestinas, especialmente da cultura do vaqueiro, patrimônio imaterial de grande importância histórica e social. A realização do evento, além de preservar e difundir a cultura local, desempenha papel fundamental no fomento ao turismo, atraindo visitantes de diversas regiões e impulsionando significativamente a economia municipal. Durante o período festivo, há aumento da movimentação nos setores de hotelaria, alimentação, comércio e serviços, gerando oportunidades de complementação de renda para a população e contribuindo diretamente para o fortalecimento do Produto Interno Bruto (PIB) local.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 110.000,00