202630980768
Aprovada
2026
00010.004927/2026-47
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Município São Francisco de Assis -PI
Realização do SÃO JOÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, com apresentação que ocorrerá no dia 06 de junho de 2026, em praça pública.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização do São João de São Francisco de Assis do Piauí justifica-se, primeiramente, pela necessidade de celebrar a trajetória histórica, as tradições juninas e a identidade da comunidade são-franciscana. O evento funciona como um ponto central de encontro e confraternização, fortalecendo os laços sociais e democratizando o acesso ao lazer e à cultura popular de raiz.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00