202630990773
Aprovada
2026
00010.004944/2026-84
GUSTAVO NEIVA - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SIDERPI
Bonfim do Piauí
Reforma e Limpeza de barreiros em diversas localidades na zona rural.
25 - ENERGIA
DAR SUPORTE NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE APOIO E INFRAESTRUTURA PARA MELHORIAS DOS MUNICÍPIOS.
9 -
A presente emenda tem por finalidade atender às necessidades hídricas das comunidades rurais do município, por meio da reforma e limpeza de barreiros em diversas localidades da zona rural. A ação busca ampliar a capacidade de armazenamento de água, garantir melhores condições de abastecimento para consumo animal e atividades produtivas, além de minimizar os impactos causados pelos períodos de estiagem, fortalecendo a permanência das famílias no campo e promovendo melhores condições de vida à população beneficiada.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 500.000,00