202630930774
Aprovada
2026
00010.004948/2026-62
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
TERESINA
Apoio à realização do Concurso de Escritores da Fundação Cultural Octávio Miranda, visando o fomento à produção literária e a valorização de autores regionais.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A presente emenda parlamentar visa viabilizar a execução do Concurso de Escritores promovido pela Fundação Cultural Octávio Miranda. O evento desempenha um papel crucial na preservação da memória cultural e no incentivo ao surgimento de novos talentos literários. Através deste aporte, busca-se garantir a estrutura necessária para a premiação, divulgação e publicação de obras, democratizando o acesso à cultura e fortalecendo a identidade literária da nossa região. A iniciativa contribui diretamente para o desenvolvimento social e intelectual, justificando-se pelo relevante interesse público em manter vivas as tradições e a produção intelectual local.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00