202631800780
Aprovada
2026
00010.005123/2026-65
NERINHO - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
Teresina
CUSTEIO - INCENTIVO NA ÁREA DE SAÚDE
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A presente emenda de custeio tem como objetivo fortalecer as ações e serviços de saúde executados pela SESAPI, em Teresina, contribuindo para a manutenção e melhoria da estrutura de atendimento das unidades de saúde estaduais. O aporte financeiro permitirá assegurar a continuidade dos serviços ofertados à população, garantindo melhores condições operacionais, apoio às demandas assistenciais e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência e qualidade na assistência à saúde pública.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00