202630920791
Aprovada
2026
00010.005126/2026-07
WILSON BRANDÃO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
PARNAÍBA
Custear o 11º SALIPA - SALÃO DO LIVRO DE PARNAÍBA
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O SALÃO DO LIVRO DE PARNAÍBA VEM SENDO PERCEBIDO COMO UM DOS MAIORES EVENTOS CULTURAIS JÁ REALIZADOS NO INTERIOR DO PIAUÍ, DEMONSTRANDO A FORÇA DA CULTURA LOCAL E A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO EM GERAL E DO PODER PÚBLICO, UMA VEZ QUE AMBOS PRESTIGIAM COM MUITA ÊNFASE CADA NOVA EDIÇÃO DO SALIPA.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 220.000,00