202631130800
Aprovada
2026
00010.005194/2026-68
ANA PAULA - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC
20 municípios / 12 Territórios de Desenvolvimento
Implementação do projeto “IA na Escola: Manual do Usuário”, visando a alfabetização digital crítica de estudantes do ensino médio em 20 municípios do Piauí, por meio da distribuição de 20.000 cartilhas, produção de conteúdo audiovisual, realização de workshops e capacitação de professores para o uso ético e responsável da Inteligência Artificial.
12 - EDUCAÇÃO
Promover a inclusão digital e o uso pedagógico de tecnologias inovadoras, ampliando o acesso de estudantes e professores a ferramentas que fortaleçam a aprendizagem e preparem para o mercado de trabalho. ESTA AÇÃO É DESTINADA À PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
4 -
A crescente utilização de ferramentas de Inteligência Artificial por estudantes do ensino médio, sem orientação adequada, gera riscos de plágio e uso indevido. O projeto “IA na Escola: Manual do Usuário” busca suprir essa lacuna, promovendo alfabetização digital crítica e ética em 20 municípios do Piauí, abrangendo os 12 Territórios de Desenvolvimento. A iniciativa democratiza o acesso a materiais pedagógicos atualizados, capacita professores e fortalece a cultura escolar de responsabilidade digital, alinhando-se às metas do PPA de inclusão tecnológica e melhoria da qualidade da educação.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 950.000,00